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LEI Nº 9.656, DE 03 DE JUNHO DE 1998. |
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Sáb, 16 de Maio de 2009 17:34 |
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MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.177- 44, DE 24 DE AGOSTO DE 2001.
Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
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Última atualização em Seg, 18 de Maio de 2009 00:07 |
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RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 196, DE 14 DE JULHO DE 2009. |
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Seg, 27 de Julho de 2009 13:59 |
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Dispõe sobre a Administradora de Benefícios.
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Última atualização em Seg, 27 de Julho de 2009 14:06 |
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RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 195, DE 14 DE JULHO DE 2009. |
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Seg, 27 de Julho de 2009 13:43 |
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Dispõe sobre a classificação e características dos planos privados de assistência à saúde, regulamenta a sua contratação, institui a orientação para contratação de planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.
Confira aqui na tabela anexa as principais mudanças trazidas pela RN nº195
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Última atualização em Seg, 27 de Julho de 2009 13:58 |
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RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N.º 44, DE 24 DE JULHO DE 2003. |
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Qui, 07 de Maio de 2009 18:03 |
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Dispõe sobre a proibição da exigência de caução por parte dos
Prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados
ou referenciados das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde.
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Última atualização em Dom, 17 de Maio de 2009 23:03 |
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RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 190, DE 30 DE ABRIL DE 2009. |
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Dom, 17 de Maio de 2009 23:39 |
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Dispõe sobre a criação obrigatória de portal corporativo na Internet pelas operadoras de planos privados de
assistência à saúde, sobre a designação de profissional responsável pela troca de informações em saúde
suplementar (Padrão TISS) referente aos eventos prestados aos beneficiários de planos privados de
assistência à saúde e altera a Resolução Normativa – RN nº 124, de 30 de março de 2006 da Agência Nacional de
Saúde Suplementar.
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Regulamentação do Setor
